Kwickly Termos e Condições

Ao criar uma conta, publicar uma tarefa, aceitar uma tarefa, efetuar um pagamento, receber um payout, enviar mensagens a outro utilizador, carregar conteúdo ou utilizar a Kwickly de qualquer outra forma, aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar a Kwickly.

A Kwickly é uma plataforma tecnológica e uma rede local de ajuda em tempo real. Liga Publicadores de Tarefas que precisam de ajuda a Prestadores de Tarefas independentes próximos que podem aceitar e executar tarefas. A Kwickly não presta por si própria serviços de limpeza, mudança, entregas, pequenos arranjos, fotografia, tradução, explicações, design, IT, lavagem de carros, apoio a propriedades nem quaisquer outros serviços listados na app. Quando um Publicador de Tarefas escolhe um Prestador de Tarefas para uma tarefa, o contrato de prestação desse serviço é formado diretamente entre o Publicador e o Prestador. A Kwickly não é parte desse contrato, não presta o serviço subjacente e não emprega, supervisiona nem controla o Prestador. A Kwickly atua apenas como plataforma tecnológica intermediária que facilita a publicação de tarefas, matching, comunicação, pagamentos, avaliações, apoio a disputas e ferramentas relacionadas.

A Kwickly fornece ferramentas tecnológicas como publicação de tarefas, difusão de tarefas, matching, chat, notificações, apresentação de perfil, avaliações, facilitação de pagamentos, ferramentas de verificação, apoio a disputas e moderação administrativa. A Kwickly não é parte do contrato de serviço subjacente entre utilizadores, exceto no que diz respeito aos seus próprios serviços de plataforma.

A Kwickly não é parte, a qualquer título, do contrato de prestação de serviço formado entre um Publicador de Tarefas e um Prestador de Tarefas. Não pode, por isso, ser atribuída à Kwickly qualquer responsabilidade relacionada com esse contrato — incluindo a sua execução, o cumprimento das obrigações das partes, o matching ou apresentação de um Prestador a um Publicador, ou a comunicação de qualquer orçamento, cotação ou proposta entre eles.

Um Publicador de Tarefas é um utilizador que publica uma tarefa e pede ajuda. Um Prestador de Tarefas é um indivíduo independente, freelancer, trabalhador por conta própria, profissional ou empresa que aceita e executa tarefas. Um utilizador pode atuar como Publicador e Prestador usando a mesma conta e pode alternar entre funções através da funcionalidade Switch.

Os utilizadores devem ter pelo menos 18 anos. Os Prestadores de Tarefas devem estar legalmente autorizados a prestar os serviços que oferecem. Os utilizadores não devem utilizar a Kwickly quando tal seja proibido por lei ou quando a sua conta tenha sido suspensa ou terminada.

Os Prestadores de Tarefas são prestadores independentes. Nada nestes Termos cria uma relação laboral, de trabalhador, agência, parceria, franchising, joint venture ou representação entre a Kwickly e qualquer Prestador. Os Prestadores decidem se aceitam tarefas e são responsáveis pelos seus próprios impostos, ferramentas, seguros, licenças, métodos, faturação e conformidade.

Os utilizadores devem fornecer informação verdadeira, atual e completa na conta. Devem manter as credenciais de acesso seguras e são responsáveis pela atividade na sua conta. Contas falsas, duplicadas, enganadoras, fraudulentas ou de impersonação são proibidas.

Os Publicadores devem fornecer informação precisa sobre a tarefa, incluindo título, descrição e detalhes como informações de acesso, segurança, categoria, localização, urgência, orçamento fixo e fotos relevantes. Os Publicadores não devem publicar tarefas ilegais, inseguras, discriminatórias, enganosas, abusivas, exploratórias ou proibidas, o que pode levar à suspensão permanente da conta.

A Kwickly pode oferecer tipos de tarefa Urgente, Prioritária e Agendada. Urgente significa que a ajuda é pedida dentro de cerca de 2 horas. Prioritária significa que a ajuda é pedida para hoje. Agendada significa que a ajuda é pedida para amanhã ou depois. A urgência afeta a apresentação, a difusão e a priorização; não garante aceitação nem tempo de conclusão. Tarefas urgentes são difundidas até cerca de 21 km, considerando a natureza da urgência da tarefa para encontrar ajuda mais próxima.

A Kwickly pode difundir tarefas para Prestadores com base na categoria, distância, raio de serviço, disponibilidade, definições do perfil, controlos de risco e regras da plataforma. Os Prestadores podem aceitar, recusar ou ignorar convites para tarefas. Uma tarefa só fica confirmada quando o Publicador seleciona ou confirma um Prestador e o pagamento é autorizado ou concluído.

Quando o fluxo da app permitir, a Kwickly pode mostrar ao Publicador até três perfis de Prestadores que aceitaram a tarefa. O Publicador pode escolher um dos Prestadores apresentados ou remover um ou mais perfis da consideração. Se um perfil apresentado for removido, a Kwickly pode mostrar perfis adicionais de Prestadores da fila de Prestadores que aceitaram a tarefa.

Os Publicadores podem definir um orçamento fixo dependendo do fluxo da app. Os Prestadores não devem aceitar um orçamento que não pretendam cumprir. Qualquer alteração de preço, custo de materiais, tempo extra, deslocação ou alteração de âmbito deve ser acordada dentro da app antes de ocorrer trabalho ou despesa adicional.

Os pagamentos são processados através de Stripe e/ou Stripe Connect. A Kwickly não armazena os dados do cartão. Ao utilizar as funcionalidades de pagamento, os utilizadores aceitam os termos aplicáveis da Stripe. Os Publicadores autorizam o pagamento das tarefas confirmadas. Os Prestadores recebem os pagamentos através da Stripe Connect, sujeitos a verificação, KYC, estado da conta, controlos de risco e prazos de processamento da Stripe.

A Kwickly pode cobrar comissão da plataforma, taxas de serviço, taxas de processamento, taxas de urgência, taxas de cancelamento, custos relacionados com disputas ou outras taxas divulgadas. As taxas serão mostradas antes da confirmação do pagamento quando aplicável. As taxas podem variar por categoria, país, urgência, risco, tipo de tarefa, período promocional ou tipo de utilizador.

Os utilizadores não devem usar a Kwickly para se conhecerem e depois concluir o pagamento fora da plataforma para evitar taxas da Kwickly. Os métodos de pagamento proibidos para tarefas Kwickly incluem dinheiro, transferência bancária, MB WAY, Revolut, PayPal, crypto, fatura direta fora da app ou qualquer outro método de pagamento fora da plataforma.

Os payouts podem ser atrasados, reduzidos ou revertidos devido a restrições da Stripe, verificação incompleta, fraude suspeita, chargebacks, reembolsos, disputas, relatórios de segurança, restrições de conta, obrigações legais, saldos negativos ou violação destes Termos. A Kwickly pode deduzir taxas de plataforma, reembolsos, chargebacks, saldos negativos e ajustamentos de futuros payouts.

As regras de cancelamento podem depender da urgência, do tempo antes do início da tarefa, da deslocação, preparação, materiais, do facto de o trabalho já ter começado e do motivo do cancelamento. A Kwickly pode aplicar taxas de cancelamento quando um cancelamento cause perda razoável, deslocação, preparação ou perturbação. Cancelamentos repetidos podem afetar o estado da conta ou o acesso a tarefas.

Os reembolsos podem ser considerados se o Prestador não comparecer, não concluir materialmente a tarefa, a tarefa tiver sido significativamente deturpada, o Publicador cancelar dentro de uma janela permitida, ou a Kwickly determinar que um reembolso é justo com base nas provas. Os reembolsos podem ser recusados ou reduzidos quando o Publicador muda de ideias após o início do trabalho, fornece informação incorreta, impede a conclusão ou o Prestador concluiu substancialmente a tarefa acordada.

Uma tarefa pode ser marcada como concluída por confirmação do Publicador, confirmação do Prestador, conclusão automática após um período definido ou revisão administrativa. Os Prestadores não devem marcar tarefas como concluídas antes da conclusão substancial. Os Publicadores devem reportar problemas prontamente através da app.

Se surgir uma disputa, os utilizadores devem primeiro tentar resolvê-la através da app. A Kwickly pode rever detalhes da tarefa, chat, fotos, registos temporais, atualizações de estado, dados de localização/estado, registos de pagamento, histórico do utilizador e provas submetidas. A Kwickly pode libertar o pagamento, emitir reembolso total ou parcial, libertar payout total ou parcial, restringir uma conta ou solicitar mais provas. A Kwickly não é tribunal, árbitro, regulador, consultor jurídico, contabilista, consultor fiscal, seguradora ou companhia de seguros.

Quando um Publicador seja consumidor e um Prestador atue profissionalmente, podem aplicar-se regras portuguesas e da UE de consumo ao contrato direto de serviço, incluindo regras sobre contratos à distância ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 quando aplicável. Os Prestadores profissionais são responsáveis pela informação pré-contratual exigida, direitos de livre resolução, faturas, recibos, mecanismos de reclamação e obrigações de consumo. Nada nestes Termos elimina direitos de consumo obrigatórios.

Quando o direito de livre resolução se aplique, um consumidor pode perder ou limitar esse direito quando a prestação do serviço comece ou seja concluída com pedido expresso prévio do consumidor e reconhecimento do mesmo, ou quando exista exceção legal. Para serviços urgentes ou no próprio dia, a Kwickly pode exigir no checkout um reconhecimento de que o utilizador solicita execução imediata e compreende o possível impacto nos direitos de livre resolução.

Os Prestadores são responsáveis por emitir faturas, recibos ou documentos de pagamento legalmente exigidos diretamente aos Publicadores quando exigido por lei. Os Prestadores são responsáveis por declarar rendimentos, IVA, segurança social, contabilidade, registos e obrigações fiscais. As confirmações de pagamento da Kwickly não substituem faturas exigidas aos Prestadores.

Os Prestadores são os únicos responsáveis por autorização legal, licenças profissionais, registos, autorizações, qualificações, certificações, seguro, normas de segurança, equipamento, ferramentas, conformidade fiscal, faturação e qualidade do serviço. Os Prestadores não devem aceitar tarefas para as quais não estejam autorizados, qualificados, segurados ou competentes.

Os utilizadores não devem publicar nem aceitar tarefas envolvendo atividades ilegais, tratamento médico, transporte de passageiros que exija autorização, armas, drogas, fraude, branqueamento de capitais, serviços para adultos, vigilância, assédio, batota académica, uso indevido de documentos de identificação, credenciais bancárias/fiscais/governamentais, trabalho perigoso ou qualquer serviço proibido por lei. A Kwickly pode remover tarefas ou contas por motivos legais ou de segurança.

Os utilizadores não devem solicitar, carregar ou partilhar informação sensível desnecessária através da Kwickly, incluindo passaportes, cartões de residência, credenciais do portal fiscal, credenciais bancárias, registos médicos, passwords, dados de login de serviços públicos, documentos jurídicos privados ou informação pessoal altamente sensível. A Kwickly pode bloquear ou remover esse conteúdo.

A Kwickly pode oferecer verificação de email, verificação de telefone, estado opcional de Cliente Verificado, análise de documentos de freelancer ou empresa, ou upload de portfólio. Todos os Prestadores têm de completar a verificação de identidade através da Didit antes de poderem aceitar tarefas, e podem também precisar de completar a verificação Stripe (KYC) como parte da configuração de pagamentos. A verificação não garante qualidade do serviço, conformidade legal, seguro, competência ou comportamento.

A Kwickly procura manter a plataforma a funcionar corretamente, mas disponibiliza-a numa base "tal como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a app, o website ou qualquer funcionalidade estejam disponíveis de forma ininterrupta, sem erros ou em permanência. Podemos modificar, suspender, limitar ou descontinuar qualquer parte da plataforma — por motivos de manutenção, atualizações, segurança, razões legais ou outras — e daremos aviso de alterações significativas sempre que razoável. Na medida permitida por lei, a Kwickly não é responsável por indisponibilidade, tempo de inatividade, perda de dados ou interrupções.

Não deve: (a) introduzir vírus, malware ou qualquer código nocivo ou disruptivo; (b) aceder, ou tentar aceder, à plataforma, aos seus sistemas ou a dados de outros utilizadores sem autorização; (c) fazer scraping, crawling, recolha em massa, ou usar bots ou meios automatizados para extrair conteúdo ou dados; (d) fazer engenharia inversa, descompilar, copiar ou adulterar a app ou a sua segurança; (e) sobrecarregar, perturbar ou interferir com o funcionamento da plataforma; ou (f) contornar qualquer restrição técnica ou mecanismo de autenticação. Podemos investigar suspeitas de violação e restringir ou remover o acesso.

A plataforma Kwickly — incluindo a app, o website, o software, o design, o nome e logótipo "Kwickly", e todo o conteúdo relacionado — pertence à My Paws International LDA ou aos seus licenciadores. Concedemos-lhe um direito limitado, pessoal, não exclusivo, intransmissível e revogável de utilizar a plataforma para o seu fim previsto. Não deve copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente, revender ou criar obras derivadas de qualquer parte da plataforma, nem redistribuir dados de tarefas ou pedidos, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Ao interagir com outro utilizador, poderá receber os seus dados pessoais — como nome, contactos, morada ou detalhes da tarefa — apenas para organizar e concluir essa tarefa específica. Não deve armazenar, reutilizar, partilhar, vender ou processar os dados pessoais de outro utilizador para qualquer outro fim, incluindo marketing, criação da sua própria base de dados, ou contacto fora da Kwickly, e deve cumprir a lei de proteção de dados aplicável, incluindo o RGPD. Os Prestadores que retenham esses dados no exercício da sua profissão atuam como responsáveis pelo tratamento independentes e são responsáveis pela sua própria conformidade.

Podemos aceder e rever comunicações e registos de tarefas quando necessário para resolver disputas, investigar denúncias, prevenir fraude ou abuso, e fazer cumprir os nossos Termos.

Se suspendermos, restringirmos ou terminarmos uma conta, essa pessoa não deve criar ou usar outra conta para contornar a decisão. Podemos encerrar contas associadas ou duplicadas e, quando permitido por lei, reter, conservar ou compensar saldos, créditos ou payouts relacionados com um utilizador que tenha contornado uma medida de aplicação, causado perdas, ou violado estes Termos — incluindo saldos noutras contas controladas pela mesma pessoa.

Na medida permitida por lei, concorda em compensar a Kwickly por perdas, reclamações, danos e custos razoáveis decorrentes da sua violação destes Termos, da sua utilização indevida da plataforma, das tarefas que publica ou executa, ou da violação de direitos de terceiros ou da lei.

Quando obtém a Kwickly através da Apple App Store ou da Google Play: estes Termos vinculam apenas você e a My Paws International LDA, não a Apple ou a Google; essas lojas não têm qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte à app; não são responsáveis pela app, pelo seu conteúdo, ou por qualquer reclamação relacionada com a mesma (incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, legais ou de propriedade intelectual); confirma que não se encontra num país sujeito a embargos relevantes nem consta de qualquer lista de partes restritas; e, no caso do iOS, a Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem fazê-los cumprir contra si. Deve também cumprir os termos da loja aplicável.

A Kwickly utiliza ferramentas automatizadas, incluindo serviços de inteligência artificial de terceiros, para ajudar a melhorar e formatar títulos e descrições de tarefas, categorizar tarefas, moderar conteúdo e detetar fraude ou utilização indevida. Estas ferramentas processam o conteúdo que submete para essas finalidades. As sugestões automatizadas são fornecidas para o ajudar; continua a ser responsável pela exatidão da informação da sua tarefa. A forma como tratamos dados pessoais através destas ferramentas está descrita na nossa Política de Privacidade.

A sua utilização da Kwickly rege-se também pela nossa Política de Privacidade (kwickly.app/privacy-policy), que explica como recolhemos e processamos dados pessoais. Ao utilizar a plataforma, reconhece esse processamento.

A Kwickly não é responsável por qualquer falha ou atraso causado por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo interrupções, falhas de rede ou de prestadores de pagamento, eventos naturais, greves ou ações governamentais.

A Kwickly pode transferir ou ceder os seus direitos e obrigações ao abrigo destes Termos — por exemplo, no âmbito de uma reorganização ou venda do negócio. Não pode transferir os seus sem o nosso consentimento.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em pleno vigor, e a disposição inválida será aplicada na máxima medida permitida ou considerada removida.

Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e quaisquer termos apresentados no checkout, constituem o acordo integral entre você e a Kwickly relativamente à plataforma e substituem qualquer entendimento anterior sobre essa matéria.

Os utilizadores podem avaliar-se mutuamente após uma tarefa. As avaliações devem ser honestas, legais, relevantes e baseadas em experiência real. Avaliações falsas, abusivas, discriminatórias, difamatórias, pagas, manipuladas ou invasivas da privacidade são proibidas. A Kwickly pode remover ou restringir avaliações que violem estes Termos ou a lei.

Os utilizadores não devem carregar conteúdo ilegal nem usar a Kwickly para serviços ilegais. A Kwickly pode disponibilizar ferramentas de denúncia e pode rever, remover, restringir, despromover, suspender ou desativar conteúdo ou contas. Quando legalmente exigido, a Kwickly pode fornecer explicações para certas decisões de moderação e permitir aos utilizadores contestar decisões da plataforma.

Os utilizadores podem comunicar através do chat e chamadas na app quando disponíveis. Os utilizadores não devem usar as mensagens para assediar, ameaçar, enviar spam, partilhar conteúdo ilegal, solicitar serviços proibidos, contornar pagamentos, trocar contactos para evitar taxas ou partilhar dados sensíveis desnecessários. A Kwickly pode moderar mensagens para segurança, prevenção de fraude, disputas e aplicação das regras.

A Kwickly pode usar dados de localização para fazer matching entre utilizadores, mostrar distância, suportar raio de serviço, permitir seguimento de tarefas ativas, estimar chegada, melhorar a segurança, prevenir fraude e rever disputas. Os utilizadores podem gerir permissões do dispositivo, mas algumas funcionalidades podem não funcionar sem acesso à localização.

Mantém a propriedade do conteúdo que carrega — como descrições de tarefas, fotos, materiais de perfil e portefólio, e avaliações — e confirma que tem o direito de o partilhar. Concede à Kwickly uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para alojar, armazenar, usar, reproduzir, adaptar (para formatação e apresentação), publicar, exibir e distribuir esse conteúdo com o objetivo de operar, melhorar, promover e disponibilizar a plataforma. Esta licença mantém-se, na medida do necessário, para conteúdo relacionado com tarefas concluídas, avaliações, ou as nossas obrigações legais, mesmo depois de encerrar a sua conta. Não deve carregar conteúdo que seja ilegal, infrator, enganoso, privado, para adultos, violento, discriminatório ou de outra forma proibido nos termos destes Termos.

Os utilizadores podem contactar o apoio da Kwickly em support@kwickly.app. Quando legalmente aplicável, a Kwickly pode disponibilizar acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico. Os utilizadores consumidores também podem usar mecanismos de resolução alternativa de litígios ao abrigo da Lei n.º 144/2015. Quando a disputa disser respeito ao serviço efetivamente prestado por um Prestador independente, esse Prestador pode ser o prestador relevante responsável pelas obrigações de litígio de consumo.

A Kwickly pode suspender, restringir ou terminar contas por fraude, contas falsas, comportamento inseguro, abuso, assédio, discriminação, não pagamento, chargebacks, cancelamentos repetidos, documentos falsos, contorno da plataforma, conteúdo ilegal, serviços proibidos, risco legal, risco regulatório ou violação destes Termos. Os utilizadores podem pedir o encerramento da conta contactando a Kwickly.

Até ao máximo permitido por lei, a Kwickly não é responsável pelo comportamento dos utilizadores, qualidade do trabalho dos Prestadores, comportamento do Publicador, danos causados por utilizadores, atrasos, serviços falhados, condições inseguras, lucros cessantes, perdas indiretas, falhas fiscais ou de faturação por Prestadores, aconselhamento profissional dado por Prestadores, restrições da Stripe, falhas de pagamento ou interrupções de terceiros.

A Kwickly pode atualizar estes Termos de tempos a tempos. Alterações materiais podem ser comunicadas através da app, website ou email. A utilização continuada após as alterações significa aceitação dos Termos atualizados.

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Quando legalmente permitido, os litígios relacionados com estes Termos ficam submetidos aos tribunais competentes de Portugal. Os consumidores podem beneficiar de regras imperativas de proteção do consumidor no seu país de residência quando aplicável.

Para apoio, avisos legais, pedidos de privacidade ou reclamações, contacte: support@kwickly.app