Kwickly Termos de Serviço para Prestadores

Estes Termos de Serviço para Prestadores aplicam-se a todos os utilizadores que oferecem, aceitam ou executam serviços através da Kwickly.

Complementam os Termos e Condições gerais da Kwickly.

Ao registar-se como Prestador, selecionar categorias de serviço, aceitar uma tarefa, usar Stripe Connect, receber pagamentos, concluir verificações ou oferecer serviços, aceita estes Termos de Prestador.

Você é um prestador independente.

Não é empregado, trabalhador, agente, parceiro, franqueado ou representante da Kwickly.

É o único responsável pela forma como executa tarefas, pelas ferramentas que utiliza, pelos seus métodos de trabalho, pelo seu horário e pelas suas obrigações legais.

Deve ter pelo menos 18 anos para se registar ou oferecer serviços como Prestador.

Se se registar como Empresa Registada, qualquer pessoa que execute tarefas em nome da empresa deve também ter pelo menos 18 anos.

Uma pessoa independente ou trabalhador por conta própria.

Ao registar-se e oferecer serviços, o Prestador confirma que está legalmente autorizado, qualificado, competente e devidamente segurado quando exigido para prestar os serviços que oferece. Os Prestadores continuam a ser os únicos responsáveis por assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais, fiscais, de faturação, seguro, segurança, profissionais e regulatórias aplicáveis.

Uma entidade empresarial legal, como uma Lda. portuguesa ou equivalente.

Ao registar-se e oferecer serviços como empresa, o Prestador confirma que a empresa está legalmente registada, autorizada, qualificada, competente e devidamente segurada quando exigido para prestar os serviços que oferece. O Prestador também confirma que qualquer pessoa que execute tarefas em nome da empresa possui a autorização legal, qualificações, competência, seguro, permissões e capacidade profissional exigidas para executar essas tarefas.

Os Prestadores continuam a ser os únicos responsáveis por assegurar o cumprimento de todas as obrigações legais, fiscais, de faturação, seguro, segurança, profissionais e regulatórias aplicáveis.

A Kwickly pode mostrar o seu tipo de prestador no perfil.

Alguns serviços podem exigir licenças, certificações, seguro, registos, autorizações, qualificações profissionais, verificações de antecedentes ou outras permissões legais, dependendo do serviço e da localização.

Ao oferecer qualquer serviço, confirma que está legalmente autorizado, qualificado, competente e devidamente segurado quando exigido.

É responsável por verificar e cumprir todas as leis, regulamentos, normas de segurança, obrigações fiscais, requisitos de seguro e regras profissionais aplicáveis antes de aceitar ou concluir qualquer tarefa.

Não deve oferecer ou executar qualquer serviço para o qual não esteja legalmente autorizado, qualificado, segurado ou competente.

É responsável por emitir faturas, recibos ou documentos de pagamento exigidos aos clientes quando a lei o obrigar.

Se um Prestador oferecer, aceitar ou executar uma tarefa sem deter a autorização legal, licença, certificação, registo, autorização, seguro, qualificação, verificação de antecedentes, situação fiscal ou permissão profissional exigida, o Prestador é o único responsável por quaisquer consequências daí resultantes.

Reembolsos ao Publicador da Tarefa; Cancelamento da tarefa; Perda ou retenção do pagamento; Suspensão ou remoção do acesso de Prestador; Remoção de categorias afetadas do perfil do Prestador; Comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigido; Responsabilidade por multas, penalidades, danos, reclamações, perdas ou custos causados pelo incumprimento; Responsabilidade por qualquer falha na emissão de faturas, recibos ou documentos de pagamento exigidos.

A Kwickly pode solicitar informação adicional, documentos ou provas a qualquer momento se existir reclamação, disputa, preocupação de segurança, preocupação de fraude, preocupação legal, preocupação regulatória ou suspeita de violação destes Termos.

Se o Prestador não fornecer a informação solicitada num prazo razoável, ou se a Kwickly acreditar razoavelmente que o Prestador não está legalmente autorizado, qualificado, segurado, competente ou em conformidade, a Kwickly pode restringir, suspender ou terminar a conta e pode atrasar, reverter ou cancelar pagamentos quando legal e tecnicamente permitido.

A Kwickly não verifica de forma independente todas as licenças, certificações, apólices de seguro, registos, situação fiscal, qualificações profissionais ou autorizações legais, exceto se expressamente indicado por escrito. Os Prestadores continuam a ser os únicos responsáveis por assegurar que estão legalmente autorizados a oferecer e executar os serviços que prestam através da Kwickly.

A Kwickly pode aprovar, rejeitar, suspender ou solicitar informação adicional em qualquer momento.

Para receber pagamentos, deve concluir a integração Stripe Connect.

A Stripe controla quaisquer decisões de pagamento, KYC, risco, restrição e payout.

A Kwickly não garante que a Stripe aprove a sua conta.

Deve manter a informação da sua conta Stripe precisa e atualizada.

Se a Stripe restringir a sua conta, os pagamentos podem ser atrasados, bloqueados, revertidos ou indisponíveis.

O prazo do payout não é garantido. Os pagamentos são processados através da conta Stripe Express conectada do Prestador e podem depender da verificação Stripe, do calendário de payout da Stripe, dos tempos de processamento bancário, do período de análise da Kwickly, de reembolsos, disputas, chargebacks, verificações de fraude e restrições da conta.

Se reembolsos, disputas, chargebacks, pagamentos falhados ou reversões criarem um saldo negativo, poderá ser responsável por reembolsar esse valor.

A Kwickly pode compensar saldos negativos com futuros payouts.

A Kwickly pode restringir a sua conta até o saldo ficar resolvido.

Aceitar uma tarefa significa que concorda em executá-la de acordo com os detalhes da tarefa e com as regras da plataforma.

Nota: Deve manter a sua disponibilidade precisa e atualizada. Se uma emergência ou situação inesperada o impedir de comparecer à hora acordada, deve contactar imediatamente o Publicador da Tarefa através da app e tentar acordar um novo horário ou solução. Não deve abandonar, ignorar ou faltar a uma tarefa aceite sem aviso.

Aceitar repetidamente tarefas estando indisponível pode levar a avisos, redução de visibilidade, suspensão ou terminação.

Não deve usar a Kwickly para encontrar clientes e depois concluir pagamentos fora da plataforma para evitar taxas.

A violação pode resultar em suspensão, remoção ou ação legal.

A Kwickly não presta aconselhamento fiscal.

Os recibos da plataforma Kwickly não substituem as suas obrigações legais de faturação.

É responsável por ter seguro adequado quando exigido ou aconselhável.

A Kwickly não garante cobertura de seguro para Prestadores, salvo indicação expressa por escrito.

É responsável por fornecer ferramentas, transporte, materiais, equipamento de proteção e equipamento necessário para prestar os seus serviços, salvo se a descrição da tarefa indicar claramente o contrário.

Se forem necessários materiais adicionais, despesas ou encargos extra, deve acordá-los com o Publicador da Tarefa através da app antes da compra, utilização ou execução. Não deve assumir reembolso a menos que tal seja claramente acordado através da app.

Deve notificar prontamente a Kwickly e o Publicador da Tarefa através da app.

Alguns serviços podem ser regulados.

Não deve oferecer serviços regulados salvo se legalmente permitido.

Exemplos podem incluir trabalho elétrico, canalização, serviços de serralharia, serviços de transporte, serviços jurídicos, contabilidade, certificação de tradução, explicações envolvendo menores ou qualquer atividade que exija licença, registo, autorização ou seguro.

A Kwickly pode restringir ou exigir documentos adicionais para certas categorias.

É responsável pela qualidade e conclusão do seu trabalho.

Se o Publicador da Tarefa levantar um problema, a Kwickly pode rever as provas disponíveis e decidir se o payout deve ser libertado através da Stripe, libertado parcialmente, adiado ou se deve ser emitido um reembolso total ou parcial.

A decisão da Kwickly é uma decisão de pagamento e de conta da plataforma. Não impede os utilizadores de procurarem meios legais de forma independente.

Não deve cancelar tarefas aceites sem motivo válido.

Se precisar de cancelar, deve notificar imediatamente o Publicador da Tarefa através da app.

Se surgir uma disputa, deve colaborar com a Kwickly.

A Kwickly pode atrasar a libertação do payout através da Stripe enquanto analisa a disputa.

Os Publicadores de Tarefa podem avaliá-lo.

Não deve pressionar, ameaçar, subornar ou manipular utilizadores para alterar avaliações.

Pode denunciar avaliações que sejam falsas, abusivas, discriminatórias, irrelevantes ou ilegais.

É responsável por manter a informação do perfil precisa.

Perfis enganosos podem ser suspensos ou removidos.

Deve tratar os dados do Publicador da Tarefa de forma lícita.

Só pode usar os dados do Publicador para executar a tarefa aceite.

Não deve reter, vender, partilhar, publicar ou reutilizar dados do cliente fora da tarefa, salvo se legalmente exigido.

Pode encontrar casas particulares, negócios, documentos, bens ou informação pessoal.

Deve manter essa informação confidencial.

Não deve fotografar, gravar, publicar ou partilhar nada de uma tarefa sem consentimento.

A disponibilidade de tarefas depende da procura, da localização do Prestador, categoria, raio de serviço, disponibilidade, concorrência, regras da plataforma, estado da conta e histórico de fiabilidade.

A Kwickly pode atualizar estes Termos de Prestador.

A utilização contínua das funcionalidades de Prestador significa aceitação dos Termos atualizados.

Email: Taskdoerhelp@kwickly.app