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Legal

Aviso de Privacidade e GDPR

Última atualização: 19/07/2026

A My Paws International LDA, NIPC 518562530, com sede na Av. Dom João II, n.º 98 A, 1990-100 Lisboa, Portugal, email support@kwickly.app, website www.kwickly.app, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais processados através da Kwickly, salvo indicação em contrário. Esta Política de Privacidade aplica-se à app, ao website, à publicação de tarefas, ao

matching, mensagens, pagamentos, Stripe Connect, verificação, funcionalidades de localização, avaliações, apoio, análise e ferramentas de administração.

1. Direito Aplicável

A Kwickly trata dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as regras portuguesas de proteção de dados aplicáveis.

2. Dados da Conta

Podemos recolher nome, email, telefone, tipo de conta, foto de perfil, dados de início de sessão, dados de passkey/autenticação quando aplicável, idioma, informação do dispositivo, definições da app e preferências de notificações.

3. Dados do Publicador da Tarefa

Podemos recolher tarefas publicadas, título da tarefa, descrição, categoria, localização, orçamento, urgência, fotos, anexos, estado da tarefa, estado do pagamento, avaliações, mensagens, reclamações e estado opcional de verificação de identidade.

4. Dados do Prestador

Podemos recolher perfil do prestador, tipo de negócio, categorias, raio, disponibilidade, horário de trabalho, idiomas, portfólio, histórico de tarefas, avaliações, estado do Stripe Connect e elegibilidade para pagamentos.

5. Dados de Verificação

Utilizamos a Didit para verificar a identidade dos Prestadores, e podemos utilizar a Stripe Connect, Stripe Express ou outros parceiros autorizados para suportar negócio, pagamento, payout, prevenção de fraude e verificações de conformidade.

Dependendo do processo de verificação, a Stripe ou outro parceiro autorizado pode tratar detalhes de identificação, tipo de documento, documentos de identidade, documentos empresariais, selfie ou informação de liveness quando aplicável, dados de conta bancária ou IBAN, informação fiscal, informação sobre a atividade comercial, estado da verificação, estado de capacidade da conta, estado de elegibilidade para pagamento e decisões de conformidade relacionadas.

A Kwickly pode receber informação limitada relacionada com a verificação, incluindo estado da verificação, estado da conta conectada, ações necessárias, elegibilidade para payout, estado de capacidade, estado de restrição e sinais de conformidade ou risco. A Kwickly normalmente não armazena os dados completos do cartão de pagamento e pode não ter acesso a todos os documentos submetidos diretamente à Stripe ou a outros parceiros de verificação.

6. Documentos Profissionais e Verificação (Prestadores de Serviços)

Se oferecer serviços que exigem credenciais profissionais, pode carregar documentos como apólices de seguro e licenças ou certificados profissionais. Utilizamos estes documentos para ajudar a confirmar a sua elegibilidade para oferecer esses serviços e para mostrar aos clientes quais os documentos que forneceu.

O que tratamos: os documentos que carrega e os dados-chave neles contidos — por exemplo, a seguradora ou entidade emissora, o número da apólice ou do certificado, o nome do titular, o número fiscal (NIF/NIPC) e a data de validade.

Como os tratamos: utilizamos ferramentas automatizadas (incluindo serviços de IA fornecidos pela Google) para ler os dados-chave dos seus documentos e para verificar se o nome e o número fiscal correspondem à identidade da sua conta. A nossa equipa também pode rever os documentos. Com base nisto, podemos assinalar no seu perfil que tem esses documentos registados e, quando relevante, desbloquear determinados tipos de trabalho.

O que não fazemos: não garantimos de forma independente a autenticidade, validade ou vigência destes documentos, e ter documentos registados não significa que certifiquemos que está legalmente habilitado. Continua a ser o único responsável por manter licenças, certificações e seguros válidos e por cumprir todos os requisitos legais aplicáveis ao seu trabalho.

Armazenamento e conservação: os documentos são armazenados de forma segura e apenas são acessíveis a administradores autorizados. Mantemo-los enquanto a sua conta estiver ativa e eliminamo-los quando a conta for encerrada, salvo se formos obrigados a conservá-los para cumprir uma obrigação legal ou resolver uma disputa.

Base legal: execução do nosso contrato consigo enquanto prestador de serviços e o nosso interesse legítimo num mercado seguro e de confiança; e, quando aplicável, cumprimento de obrigações legais.

7. Dados de Pagamento

A Kwickly utiliza Stripe e/ou Stripe Connect. A Kwickly não armazena os dados completos do cartão. Podemos receber estado de pagamento limitado, ID da transação, reembolso, chargeback, disputa, payout, conta Stripe, capacidade e dados de verificação. A Stripe pode tratar dados de pagamento, KYC, prevenção de fraude e conformidade ao abrigo dos seus próprios termos.

8. Dados de Localização

Podemos tratar localização da tarefa, localização aproximada, raio de serviço, localização do prestador durante tarefas ativas, informação de chegada/progresso e informação de cidade/zona para matching, despacho, seguimento, segurança, prevenção de fraude e análise de disputas.

9. Dados de Mensagens

Podemos tratar mensagens de chat, anexos, imagens, estado de entrega/leitura, metadados das mensagens e sinais de moderação para fornecer chat, prevenir fraude, detetar conteúdo inseguro, impedir contorno de pagamento, tratar disputas e fazer cumprir os termos.

10. Dados Técnicos

Podemos recolher endereço IP, ID do dispositivo, tipo de dispositivo, sistema operativo, versão da app, browser, registos de falhas, registos de segurança, eventos de utilização, cookies ou dados de tecnologias semelhantes e eventos de análise.

11. Análise

Utilizamos ferramentas de análise para perceber como a app é utilizada e para a melhorar. Isto inclui o Mixpanel e o Google Firebase Analytics. Estas ferramentas recolhem informação de utilização, como os ecrãs que visualiza, as ações que realiza na app, informação sobre o dispositivo e a versão da app, e um identificador pseudónimo — mas não o conteúdo dos seus documentos ou mensagens.

Os dados do Mixpanel são armazenados em servidores da União Europeia (residência de dados na UE). A Mixpanel, Inc. tem sede nos Estados Unidos; caso ocorra alguma transferência para fora do EEE, esta é coberta por salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais-Tipo e/ou o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA).

Não vendemos os seus dados pessoais. Pode desativar a análise a qualquer momento nas definições da app.

Base legal: o seu consentimento e/ou o nosso interesse legítimo em manter e melhorar o serviço.

12. Apoio e Dados de Disputa

Podemos tratar mensagens de apoio, detalhes de reclamações, provas de disputa, fotos, decisões administrativas, decisões de reembolso, ações de conta e correspondência legal.

13. Finalidades do Tratamento

Tratamos dados para criar contas, autenticar utilizadores, fornecer a app, publicar tarefas, fazer matching entre utilizadores, enviar notificações, permitir mensagens, processar pagamentos, suportar payouts Stripe Connect, suportar verificação, apresentar perfis e badges, usar sinais internos de confiança, segurança, ranking e fiabilidade, tratar cancelamentos, reembolsos e disputas, prevenir fraude, melhorar a segurança, moderar conteúdo, fazer cumprir os termos, prestar apoio, cumprir a lei, melhorar os serviços e enviar marketing permitido.

14. Bases Legais

Baseamo-nos em contrato, obrigação legal, interesses legítimos, consentimento e, em casos raros, interesses vitais. O contrato cobre a prestação da plataforma. A obrigação legal cobre requisitos fiscais, contabilísticos, de consumo, pagamentos, regulatórios e legais. Os interesses legítimos cobrem segurança, prevenção de fraude, moderação, tratamento de disputas, segurança e melhoria do serviço. O consentimento aplica-se a marketing opcional, certos cookies, permissões opcionais e verificação opcional quando exigida.

15. Partilha de Dados

Podemos partilhar dados com a Stripe, fornecedores de verificação, fornecedores de alojamento, fornecedores de email/SMS/push, fornecedores de análise, ferramentas de apoio ao cliente, ferramentas de prevenção de fraude, assessores jurídicos, contabilistas, reguladores, tribunais, autoridades, forças de segurança quando exigido, e outros utilizadores quando necessário para a conclusão da tarefa.

16. Subcontratantes e Terceiros

Trabalhamos com os seguintes subcontratantes e terceiros para nos ajudarem a prestar a Kwickly:

  • Stripe — processamento de pagamentos e payouts via Stripe Connect.
  • Didit — verificação de identidade dos Prestadores.
  • Mixpanel, Inc. — análise de produto (residência de dados na UE).
  • Google Ireland Limited / Google LLC (Firebase, Google Cloud, Gemini) — infraestrutura da app, análise, e leitura automatizada de documentos profissionais carregados.

Esta lista pode ser atualizada à medida que adicionamos ou substituímos fornecedores. As alterações materiais serão refletidas nesta Política de Privacidade.

17. Stripe e Contas Conectadas

Os Prestadores que utilizem Stripe Connect podem ser obrigados a fornecer informação de identidade, negócio, fiscal e de conta bancária. A Kwickly pode receber informação de estado da Stripe. A Stripe pode atuar como responsável independente pelo tratamento de certos dados de pagamento, KYC, risco e conformidade.

18. Verificação de Identidade

A verificação de identidade é obrigatória para os Prestadores e pode ser opcional para os Publicadores de Tarefas quando disponível.

A Kwickly pode apresentar badges de verificação ou etiquetas de tipo de prestador, como Cliente Verificado, Prestador Verificado, Freelancer ou Empresa Registada, quando aplicável. Salvo indicação expressa em contrário, as etiquetas de tipo de prestador podem basear-se em informação fornecida pelo utilizador e não significam que a Kwickly tenha verificado de forma independente todos os registos comerciais, licenças, apólices de seguro, qualificações, situação fiscal ou autorizações profissionais.

A verificação não garante competência, legalidade, seguro, qualidade do serviço, adequação ou comportamento futuro.

19. Cookies

O website pode utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para funcionalidade essencial, segurança, análise, desempenho, preferências e marketing quando permitido. Quando exigido, os utilizadores receberão escolhas sobre cookies.

20. Marketing

Podemos enviar marketing quando permitido por lei. Os utilizadores podem cancelar a subscrição em qualquer momento. As mensagens de serviço sobre tarefas, segurança, pagamentos, atividade da conta, verificação ou avisos legais não são marketing e podem continuar a ser enviadas.

21. Conservação

Mantemos dados pessoais apenas durante o tempo necessário para operação da conta, histórico de tarefas, registos de pagamento, obrigações legais, fiscalidade/contabilidade, disputas, chargebacks, prevenção de fraude, investigações de segurança, reclamações legais, conformidade e segurança da plataforma. Quando deixarem de ser necessários, os dados podem ser eliminados, anonimizados ou arquivados.

22. Direitos do Utilizador

Sujeito a limites legais, os utilizadores podem solicitar acesso, correção, eliminação, limitação, oposição, portabilidade, retirada de consentimento e podem reclamar junto de uma autoridade de controlo. Os pedidos devem ser enviados para privacy@kwickly.app. Podemos verificar a identidade antes de responder.

23. Eliminação da Conta

Os utilizadores podem solicitar a eliminação da conta. A eliminação solicitada na app tem efeito de imediato após confirmação. A eliminação solicitada por email é concluída depois de verificarmos que o pedido é do titular da conta — no prazo de 30 dias, e normalmente muito antes. Enviamos um email ao utilizador assim que a eliminação estiver concluída. Alguns dados podem ser retidos quando necessário para obrigações legais, fiscalidade/contabilidade, prevenção de fraude, disputas, chargebacks, segurança, reclamações legais ou conformidade regulatória.

24. Transferências Internacionais

Alguns fornecedores podem tratar dados fora de Portugal ou do EEE. Quando exigido, a Kwickly utilizará salvaguardas adequadas como decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legais de transferência.

25. Segurança

A Kwickly utiliza medidas técnicas e organizativas como controlos de acesso, encriptação quando apropriado, autenticação segura, acesso administrativo baseado em funções, registo, monitorização, minimização de dados, restrições de documentos e processamento de pagamentos através da Stripe. Nenhum sistema é completamente seguro.

26. Crianças

A Kwickly não se destina a utilizadores com menos de 18 anos. Utilizadores com menos de 18 anos não devem criar contas nem utilizar a Kwickly.

27. Sistemas Automatizados

A Kwickly pode utilizar sistemas automáticos ou semi-automáticos para matching de tarefas, despacho, ranking, notificações, deteção de fraude, análise de risco e apoio à moderação. Quando exigido por lei, os utilizadores podem solicitar informação, explicação ou revisão humana de decisões significativas.

28. Acesso Administrativo

Pessoal autorizado, contratados ou prestadores de serviços podem aceder aos dados apenas quando necessário para apoio, verificação, pagamentos, disputas, segurança, prevenção de fraude, conformidade legal, manutenção técnica e operações da plataforma. O acesso administrativo pode ser registado e restrito.

Podemos aceder e rever comunicações e registos de tarefas quando necessário para resolver disputas, investigar denúncias, prevenir fraude ou abuso, e fazer cumprir os nossos Termos.

29. Incidentes de Dados

Se ocorrer uma violação de dados pessoais, a Kwickly avaliará o risco e, quando legalmente exigido, notificará a autoridade de controlo e os utilizadores afetados.

30. Reclamações

Os utilizadores podem contactar a Kwickly através de support@kwickly.app ou privacy@kwickly.app. Os utilizadores também podem reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados em Portugal.

31. Alterações e Contacto

A Kwickly pode atualizar esta Política de Privacidade de tempos a tempos. Alterações materiais podem ser comunicadas através da app, do website ou por email. Para questões de privacidade, os utilizadores podem contactar privacy@kwickly.app. Para apoio geral, os utilizadores podem contactar support@kwickly.app.